A Rede Consular brasileira é composta por um conjunto de Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados, que podem ser acionados por cidadãos brasileiros que estejam precisando de assistência no exterior. 

A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais e o cidadão brasileiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com uma Representação  de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, porém não existe previsão legal para o custeio de despesas com advogados e internações hospitalares, por exemplo.

É recomendável que os cidadãos brasileiros tenham sempre os números de telefone das Embaixadas e/ou Consulados da região por onde vai transitar ou permanecer.

Caso necessite de assistência estando no exterior, entre em contato com a Embaixada ou Consulado mais próximo da região onde você se encontra.

Dentre as funções de uma Repartição Consular estão:

  • proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
  • expedir passaportes e outros documentos de viagem;
  • emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
  • agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindode procurações, atestados e outros atos notariais;
  • efetuar a matrícula consular;
  • realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
  • permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
  • encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira; 
  • oferecer pequenos auxílios financeiros a brasileiros que estejam comprovadamente desvalidos no exterior; 
  • custear passagens de repatriação de brasileiros que queiram retornar definitivamente ao Brasil, desde que cumpridos os requisitos legais; 
  • defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos; 
  • verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais; 
  • visitar brasileiros detidos em outros países;
  • omitir-se de notificar as autoridades locais de eventual irregularidade no status migratório de cidadãos brasileiros
  • elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.  

 

Embaixada do Brasil em Berlim

Endereço: Wallstraße 57 10179 Berlin, Mitte.

Telefone: (004930)7262-8120

Plantão Consular: 49 (0) 171 322 2442 (somente para EMERGÊNCIAS)

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Site da Repartição: berlim.itamaraty.gov.br/

Cidadãos brasileiros em situação de emergência no exterior devem entrar em contato com o Plantão Consular. Situações de emergências são APENAS aquelas que envolvem risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros. 

 

SÃO CONSIDERADAS EMERGÊNCIAS:         
- ocorrências policiais;             
- detenções;     
- casos de tráfico de pessoas; 
- casos de violência e maus tratos;       
- catástrofes naturais e conflitos armados;        
- acidentes e hospitalizações;   
- falecimentos; 
-  inadmissões/deportações.

 

Consulados Honorários

Consulado Honorário em Bremen

Titular:  Haro Helms  

Endereço: Schillerstraße 10, 28195 Bremen

Telefone: 0049 (0) 421 3377925 ou 3377915

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Consulado Honorário em Hamburgo

Titular:  Jan Curschmann

Endereço: Am Sandtorkai 41,20457 Hamburgo

Telefone: 0049 (0) 40 368030

E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.