Carteiras de motorista emitidas em países europeus valem em território alemão sem que seja necessário fazer sua transcrição. Carteiras de habilitação brasileiras estão sujeitas a regras especiais (“Regelung für Drittstaaten und sonstige Stelle”). Em território alemão pode-se usar a carteira de motorista estrangeira durante 6 meses, sem que haja a necessidade de transcrevê-la. As autoridades alemãs exigem, contudo, uma tradução oficial em alemão da CNH brasileira, capaz de explicar o que permite a categoria. O mesmo prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, caso o interessado faça um requerimento às autoridades locais. Sendo assim após seis meses ou um ano (no caso do requerimento) a carteira brasileira deverá ser transcrita. Se este prazo for ultrapassado e o interessado continuar a conduzir, ele estará cometendo uma contravenção penal.

As autoridades alemãs pedem que o interessado em transcrever sua carteira de habilitação brasileira faça duas provas (primeiro uma teórica, depois uma prática). Antes de 2009, a carteira de habilitação brasileira só podia ser transcrita em um prazo de três anos. Esta regra foi abolida e hoje não há mais prazo para a transcrição. Tanto a prova teórica como a prática apresentam um grau de dificuldade considerável. Recomenda-se que o interessado entre em contato com uma auto-escola (“Fahrschule”) e se informe sobre as condições e as taxas das provas. Em muitos casos, aconselha-se que o aluno faça algumas aulas práticas para se preparar para a prova prática. É importante ter em mente que o processo todo é relativamente demorado e os culstos são relativamente altos. As secretarias responsáveis pela transcrição chamam-se “Führerscheinstelle”. Estas geralmente estão situadas na prefeitura do município. Uma lista detalhada destas secretarias encontra-se no site: www.das-kfz-portal.de/fuehrerscheinstellen/

 

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (Führerschein) - LABO (Mencionar "Fahrerlaubnisse")

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Tel.: 030-9026 90

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Website: www.berlin.de/labo/fuehrerschein/dienstleistungen/index.html