Registro de Óbito

Para registro de óbito de cidadão brasileiro são necessários os seguintes documentos:

Certidão oficial de óbito do local onde tenha ocorrido o falecimento (não sendo necessário o reconhecimento de firma da autoridade que assinou a certidão alemã);

  Documento brasileiro de identificação do falecido;

Procedimento:

Comparecimento de membro da família ao Setor Consular para apresentar os documentos, preencher o “Formulário de Registro de Óbito” com os dados de identificação do falecido e assinar o termo de registro da certidão estrangeira de óbito. O formulário está disponível na página da Embaixada do Brasil em Berlim.

O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou qualquer outro estabelecimento público será feito, na falta de declaração de parentes, segundo declaração da respectiva administração, observadas as disposições pertinentes.

No caso de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio ou qualquer outra catástrofe, os interessados deverão legalizar, no Setor Consular, o atestado de óbito fornecido pela autoridade local a fim de apresentálo à autoridade judicial brasileira competente.

O registro de óbito e a expedição da respectiva certidão são gratuitos.

O familiar deverá, ao chegar ao Brasil, transcrever a certidão de óbito fornecida pelo Setor Consular em Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil.l.

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